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Rotulagem Obrigatória de Ingredientes em Produtos Menstruais

Uma nova legislação exige que os fabricantes de produtos menstruais, como tampões e pensos higiénicos, listem claramente todos os ingredientes nos seus rótulos. O objetivo é ajudar os consumidores a fazer escolhas informadas sobre o que usam, especialmente aqueles com alergias ou sensibilidades. As alterações entrarão em vigor 18 meses após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Todos os produtos menstruais (tampões, pensos, copos, roupa interior) devem ter uma lista completa de ingredientes na sua embalagem.
Ingredientes de fragrância, especialmente aqueles que podem causar alergias, devem ser claramente listados.
Os ingredientes serão listados do mais ao menos predominante em peso, exceto aqueles abaixo de 1%.
Estados e governos locais não podem criar novos requisitos de rotulagem próprios, a menos que obtenham permissão especial.
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Número de impressão: 117_HR_8829
Patrocinador: Rep. Meng, Grace [D-NY-6]
Data de início: 2022-09-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Menstrual Products Right To Know Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8829.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os produtos menstruais (tampões, pensos, copos, roupa interior) devem ter uma lista completa de ingredientes na sua embalagem.
  • Ingredientes de fragrância, especialmente aqueles que podem causar alergias, devem ser claramente listados.
  • Os ingredientes serão listados do mais ao menos predominante em peso, exceto aqueles abaixo de 1%.
  • Estados e governos locais não podem criar novos requisitos de rotulagem próprios, a menos que obtenham permissão especial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meng, Grace [D-NY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde