Programa de apoio ao planeamento da gravidez e saúde reprodutiva
Esta lei estabelece um programa para ajudar os prestadores de cuidados de saúde e serviços sociais a apoiar melhor os indivíduos no planeamento da gravidez e na gestão da sua saúde reprodutiva. O objetivo é prevenir gravidezes indesejadas e melhorar a probabilidade de gravidezes saudáveis, adaptando melhor os cuidados médicos às necessidades dos pacientes. O programa também avaliará o seu impacto em diversas populações.
Pontos-chave
Estabelece um programa de subvenções para prestadores de cuidados de saúde e serviços sociais para oferecer rastreio da intenção de gravidez e aconselhamento em saúde reprodutiva.
Apoia iniciativas destinadas a prevenir gravidezes indesejadas e promover gravidezes saudáveis.
Exclui do programa organizações antiaborto que se apresentam como prestadores abrangentes de cuidados de saúde reprodutiva.
Assegura a avaliação da eficácia do programa e do seu impacto em diversas populações de pacientes, incluindo comunidades medicamente carenciadas.
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