Proibição de fundos federais para serviços de saúde reprodutiva

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-15.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr8835/BILLS-117hr8835ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa impedir o uso de fundos federais para implementar duas ordens executivas do Presidente Biden relacionadas a serviços de saúde reprodutiva. Isso significa que as agências federais seriam proibidas de executar essas ordens, o que pode afetar a disponibilidade e o escopo de certos serviços médicos para os cidadãos.

Pontos-chave

Proíbe o financiamento federal para a implementação das ordens executivas de Biden sobre saúde reprodutiva.

As agências federais seriam impedidas de realizar ações baseadas nessas ordens.

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Número de impressão: 117_HR_8835

Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]

Data de início: 2022-09-15

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8835.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe o financiamento federal para a implementação das ordens executivas de Biden sobre saúde reprodutiva.
As agências federais seriam impedidas de realizar ações baseadas nessas ordens.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proibição de fundos federais para serviços de saúde reprodutiva

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