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Lei MARINA: Taxas mais baixas, arrendamentos mais longos

Novas regras visam reduzir os custos para os operadores de marinas em terras geridas pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA. Isso pode levar a preços mais baixos para os serviços para as pessoas que usam marinas, como atracar barcos ou reabastecer. A lei também introduz períodos de arrendamento mais longos, potencialmente proporcionando mais estabilidade para as empresas locais.
Pontos-chave
Redução das taxas de aluguel para marinas: Alterações no cálculo do aluguel podem diminuir os encargos financeiros para os operadores de marinas.
Taxas administrativas padronizadas: Introdução de taxas fixas para as taxas administrativas, com limites, para evitar custos inesperados.
Períodos de arrendamento mais longos: Os prazos mínimos de arrendamento para marinas serão estendidos para 50 anos para novos arrendamentos e primeiras renovações, e 25 anos para renovações subsequentes, melhorando a estabilidade dos negócios.
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Número de impressão: 117_HR_8843
Patrocinador: Rep. Comer, James [R-KY-1]
Data de início: 2022-09-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MARINA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8843.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Redução das taxas de aluguel para marinas: Alterações no cálculo do aluguel podem diminuir os encargos financeiros para os operadores de marinas.
  • Taxas administrativas padronizadas: Introdução de taxas fixas para as taxas administrativas, com limites, para evitar custos inesperados.
  • Períodos de arrendamento mais longos: Os prazos mínimos de arrendamento para marinas serão estendidos para 50 anos para novos arrendamentos e primeiras renovações, e 25 anos para renovações subsequentes, melhorando a estabilidade dos negócios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Comer, James [R-KY-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Transportes Economia