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Penalidades mais duras para distribuição de Fentanil com resultado de morte

Esta nova lei altera significativamente a forma como a distribuição de fentanil que resulta em morte é processada, tratando-a como homicídio. Indivíduos responsáveis por tais atos podem enfrentar a pena de morte ou prisão perpétua. O objetivo é aumentar a segurança pública intensificando os esforços contra o tráfico ilegal de fentanil.
Pontos-chave
A distribuição de fentanil que resulta em morte será tratada como homicídio em primeiro grau.
A pena para este crime pode ser a pena de morte ou prisão perpétua.
A lei define o que constitui "distribuição de fentanil" neste contexto legal, incluindo as quantidades mínimas da substância.
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Número de impressão: 117_HR_8845
Patrocinador: Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23]
Data de início: 2022-09-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Felony Murder for Deadly Fentanyl Distribution Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8845.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A distribuição de fentanil que resulta em morte será tratada como homicídio em primeiro grau.
  • A pena para este crime pode ser a pena de morte ou prisão perpétua.
  • A lei define o que constitui "distribuição de fentanil" neste contexto legal, incluindo as quantidades mínimas da substância.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança