Apoio a Famílias, Mulheres Grávidas e Crianças: Alterações Fiscais e de Benefícios.
Este ato introduz várias alterações para apoiar famílias, mulheres grávidas e pais. Inclui novos créditos fiscais para crianças, benefícios de licença parental e programas de apoio para mães e pais, bem como a facilitação de organizações religiosas na prestação de serviços sociais. O objetivo é melhorar as condições de vida e o acesso a recursos para as famílias.
Pontos-chave
Aumento do crédito fiscal por filho para 3.500 $ (4.500 $ para crianças com menos de 6 anos) e extensão a crianças não nascidas.
Introdução de benefícios de licença parental remunerada (até 3 meses) com opções de reembolso através da redução de futuros benefícios de reforma ou aumento da idade de reforma.
Exigência para os pais biológicos pagarem pelo menos 50% das despesas médicas incorridas durante a gravidez e o parto.
Criação do site life.gov, fornecendo recursos abrangentes para mulheres grávidas, incluindo alternativas ao aborto e riscos associados.
Extensão da elegibilidade do programa WIC para mulheres a amamentar e pós-parto para 2 anos, e um aumento nos vales em dinheiro.
Apoio a estudantes grávidas, informando-as sobre os seus direitos, acomodações e recursos disponíveis em instituições de ensino superior.
Facilitação para organizações religiosas solicitarem fundos federais para serviços sociais, garantindo tratamento igualitário.
Programas de desenvolvimento da força de trabalho para pais não custodiantes com obrigações de pensão alimentícia em atraso.
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