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Apoio a comunidades rurais e tribais: Fundos de desenvolvimento local

Esta lei visa melhorar o financiamento para condados, comunidades tribais e territórios que contêm terras federais. Isso significa que os governos locais receberão fundos para vários propósitos governamentais, potencialmente levando a melhores serviços públicos e desenvolvimento econômico nessas regiões. O dinheiro não pode ser usado para lobby, e seu uso será monitorado.
Pontos-chave
Aumento do apoio financeiro para condados e comunidades tribais com terras federais.
Os fundos podem ser usados para qualquer propósito governamental, excluindo lobby.
Requisitos de relatórios sobre o uso de fundos e possível recuperação por não conformidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_8859
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2022-09-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Secure Rural and Tribal Lands Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8859.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do apoio financeiro para condados e comunidades tribais com terras federais.
  • Os fundos podem ser usados para qualquer propósito governamental, excluindo lobby.
  • Requisitos de relatórios sobre o uso de fundos e possível recuperação por não conformidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Governo Local Investimentos Públicos