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Penas aumentadas para crimes, proteção de oficiais e controle de drogas.

Este projeto de lei aumenta as penas para roubos a bancos, roubos de carros e sequestros. Também introduz novas disposições para drogas com sabor de doce para proteger crianças. Além disso, esclarece a proteção de oficiais federais, facilitando a persecução de crimes contra eles.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão para roubos a bancos e roubos de carros, incluindo conspiração para cometer esses crimes.
Sem limite de tempo para processar crimes de homicídio, o que significa que os perpetradores podem ser responsabilizados mesmo após muitos anos.
Facilitação da persecução de indivíduos que agridem oficiais federais, sem a necessidade de provar que o réu sabia que a vítima era um oficial.
Penas mais rigorosas para a fabricação e distribuição de substâncias controladas com sabor de doce destinadas a menores.
Alterações nas leis de sequestro, clarificando definições e aumentando as penas, incluindo pena de morte ou prisão perpétua se a vítima morrer.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8870
Patrocinador: Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7]
Data de início: 2022-09-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combating Violent and Dangerous Crime Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8870.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas de prisão para roubos a bancos e roubos de carros, incluindo conspiração para cometer esses crimes.
  • Sem limite de tempo para processar crimes de homicídio, o que significa que os perpetradores podem ser responsabilizados mesmo após muitos anos.
  • Facilitação da persecução de indivíduos que agridem oficiais federais, sem a necessidade de provar que o réu sabia que a vítima era um oficial.
  • Penas mais rigorosas para a fabricação e distribuição de substâncias controladas com sabor de doce destinadas a menores.
  • Alterações nas leis de sequestro, clarificando definições e aumentando as penas, incluindo pena de morte ou prisão perpétua se a vítima morrer.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança