TÍTULO LEGAL OFICIAL
Medicare Opioid Use Disorder Outreach Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_8884.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-09-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Médicos e outros profissionais de saúde receberão informações abrangentes sobre como faturar e fornecer serviços de tratamento de transtornos por uso de opioides sob o Medicare.
- Os beneficiários do Medicare serão informados de que o tratamento de transtornos por uso de opioides é um benefício coberto e quais são os requisitos de elegibilidade.
- O governo relatará regularmente sobre a eficácia desses esforços de divulgação e o número de pessoas que recebem tratamento, permitindo a avaliação do impacto.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.