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Regras mais claras para cobertura de saúde mental e vícios

Esta lei visa padronizar as definições de condições de saúde mental e transtornos por uso de substâncias em seguros de saúde. Isso significa que as seguradoras precisarão se basear em padrões médicos reconhecidos, o que pode facilitar o acesso ao tratamento e garantir uma cobertura mais consistente para os cidadãos.
Pontos-chave
As seguradoras devem usar padrões médicos reconhecidos (OMS, APA) para definir condições de saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
Isso pode levar a uma cobertura mais ampla e consistente para o tratamento de saúde mental e vícios por planos de seguro.
As alterações serão aplicadas a anos de plano que começam 6 meses após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 117_HR_8886
Patrocinador: Rep. Moore, Gwen [D-WI-4]
Data de início: 2022-09-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Clarity in Mental Health and Substance Use Disorder Treatment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8886.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras devem usar padrões médicos reconhecidos (OMS, APA) para definir condições de saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
  • Isso pode levar a uma cobertura mais ampla e consistente para o tratamento de saúde mental e vícios por planos de seguro.
  • As alterações serão aplicadas a anos de plano que começam 6 meses após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Gwen [D-WI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde