Créditos Fiscais para Bolsas de Estudo K-12.
Esta lei introduz novos créditos fiscais para indivíduos e empresas que contribuem para bolsas de estudo para alunos do ensino fundamental e médio. O objetivo é apoiar a educação através de organizações que concedem bolsas, potencialmente ajudando as famílias a cobrir despesas educacionais, incluindo mensalidades de escolas particulares.
Pontos-chave
Indivíduos podem receber um crédito fiscal de até 10% de sua renda bruta ajustada por contribuições para bolsas de estudo.
Corporações podem receber um crédito fiscal de até 5% de sua renda tributável por contribuições para bolsas de estudo.
As bolsas podem ser usadas para despesas de educação fundamental e média, incluindo educação profissional e técnica.
Os valores das bolsas não são considerados renda para fins de impostos federais ou para determinar a elegibilidade para outros programas federais.
A lei estabelece um limite máximo nacional anual de US$ 5 bilhões para o total de créditos fiscais, alocados entre os estados com foco em áreas de baixa renda.
Um portal web será estabelecido para facilitar as contribuições e as pré-aprovações de créditos fiscais.
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