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Exames Médicos Forenses Gratuitos para Sobreviventes de Violência

Novas regras garantem que os planos de saúde e seguradoras cubram exames médicos forenses para sobreviventes de violência, sem custos adicionais. Isso significa que indivíduos que precisam desses exames não terão que se preocupar com contas inesperadas, facilitando o acesso a cuidados necessários e coleta de evidências.
Pontos-chave
As seguradoras de saúde devem cobrir integralmente os custos dos exames médicos forenses a partir de 1º de janeiro de 2025.
Não haverá taxas adicionais para os exames, mesmo que o prestador não tenha contrato com a seguradora.
Em caso de recusa de cobertura, o indivíduo será informado sobre como buscar reembolso do estado.
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Número de impressão: 117_HR_8891
Patrocinador: Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38]
Data de início: 2022-09-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Surprises for Survivors Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8891.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras de saúde devem cobrir integralmente os custos dos exames médicos forenses a partir de 1º de janeiro de 2025.
  • Não haverá taxas adicionais para os exames, mesmo que o prestador não tenha contrato com a seguradora.
  • Em caso de recusa de cobertura, o indivíduo será informado sobre como buscar reembolso do estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis