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Lei de Deportação de Terroristas: Agilização da remoção de indivíduos de bases de dados terroristas.

Esta lei visa facilitar a remoção dos EUA de indivíduos identificados em bases de dados governamentais de triagem de terroristas. Isso significa que tais indivíduos enfrentarão barreiras significativas para entrar no país e para solicitar status de imigração ou proteção. A lei introduz procedimentos de deportação mais rápidos para esses indivíduos, com algumas exceções para residentes permanentes legais.
Pontos-chave
Indivíduos identificados em bases de dados terroristas serão inadmissíveis nos EUA, a menos que lhes seja concedida uma isenção especial e difícil de obter.
Residentes permanentes legais identificados em tais bases não serão automaticamente deportáveis, mas seu status de imigração pode ser comprometido.
A lei restringe a elegibilidade para asilo, retenção de remoção, ajuste de status ou partida voluntária para indivíduos em bases de dados terroristas.
Estabelece procedimentos de remoção acelerados para não residentes permanentes identificados em bases de dados terroristas, com vias de recurso limitadas.
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Número de impressão: 117_HR_89
Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2021-01-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Terrorist Deportation Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_89.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos identificados em bases de dados terroristas serão inadmissíveis nos EUA, a menos que lhes seja concedida uma isenção especial e difícil de obter.
  • Residentes permanentes legais identificados em tais bases não serão automaticamente deportáveis, mas seu status de imigração pode ser comprometido.
  • A lei restringe a elegibilidade para asilo, retenção de remoção, ajuste de status ou partida voluntária para indivíduos em bases de dados terroristas.
  • Estabelece procedimentos de remoção acelerados para não residentes permanentes identificados em bases de dados terroristas, com vias de recurso limitadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Migração Tribunais e Leis