Alterações na Lei de Imigração: Fianças e Detenções de Estrangeiros
Este projeto de lei propõe alterações às regras de detenção e libertação de não-cidadãos. Introduz uma fiança obrigatória de pelo menos $3.000 para certos indivíduos e altera as regras para a detenção de suspeitos de terrorismo e membros de organizações criminosas, limitando as suas opções de libertação.
Pontos-chave
Introdução de uma fiança mínima de $3.000 para certos não-cidadãos que podem ser libertados da custódia.
Detenção obrigatória de suspeitos de terrorismo e membros de organizações criminosas até à sua remoção dos EUA, com possibilidades de libertação limitadas.
As autoridades devem acusar ou iniciar processos de remoção para um indivíduo detido no prazo de 30 dias, caso contrário a pessoa deve ser libertada.
Possibilidade de estender a detenção para indivíduos cuja remoção seja improvável por períodos adicionais de até dois anos.
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