Proteção do seguro de saúde: Sem exclusões por condições preexistentes, acesso garantido.
Este projeto de lei visa impedir que as seguradoras de saúde neguem cobertura ou aumentem os preços devido a condições preexistentes, desde que a atual Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis seja revogada. Isso significa acesso mais fácil ao seguro de saúde e custos mais previsíveis para indivíduos com problemas de saúde anteriores, mas apenas se outra lei específica for primeiro anulada.
Pontos-chave
Proíbe as seguradoras de saúde de excluírem a cobertura com base em condições preexistentes, melhorando o acesso aos cuidados.
Garante a disponibilidade de cobertura de seguro de saúde nos mercados individual e de grupo, aumentando a certeza do seguro.
Proíbe a discriminação no seguro de saúde com base no estado de saúde, histórico médico ou informações genéticas.
Permite programas de bem-estar que oferecem descontos, mas com regras rigorosas contra a discriminação baseada na saúde.
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