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Acesso rápido a medicamentos: Simplificação da desclassificação de substâncias controladas.

Esta lei visa acelerar o processo de remoção de certos medicamentos da lista de substâncias controladas se as autoridades de saúde os considerarem seguros e não houver outras bases legais para o seu controlo. Isso pode levar a um acesso mais rápido a medicamentos necessários para os cidadãos, impactando potencialmente a sua saúde e os custos de tratamento.
Pontos-chave
Se o Secretário de Saúde e Serviços Humanos recomendar a desclassificação de um medicamento, o Procurador-Geral deve agir no prazo de 180 dias.
O objetivo é melhorar o acesso a medicamentos seguros atualmente classificados desnecessariamente como substâncias controladas.
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Número de impressão: 117_HR_8931
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2022-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Access to Safe Medicines Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8931.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Se o Secretário de Saúde e Serviços Humanos recomendar a desclassificação de um medicamento, o Procurador-Geral deve agir no prazo de 180 dias.
  • O objetivo é melhorar o acesso a medicamentos seguros atualmente classificados desnecessariamente como substâncias controladas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis