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Mais oportunidades para pequenas empresas em contratos governamentais

Esta lei visa aumentar as oportunidades para pequenas empresas garantirem contratos governamentais. Exige que as agências federais forneçam justificativas mais fortes para não dividir grandes aquisições em partes menores, facilitando a licitação para pequenas empresas. Em caso de desacordo, um administrador terá um papel maior na seleção dos métodos de aquisição, potencialmente levando a mais contratos para pequenas empresas e maior concorrência no mercado.
Pontos-chave
Agências governamentais devem justificar a não divisão de aquisições em partes menores, abrindo portas para pequenas empresas.
Em caso de disputa sobre métodos de aquisição, um administrador selecionará uma alternativa, beneficiando pequenas empresas.
Novas regras visam impulsionar a participação de pequenas empresas em contratos públicos, potencialmente apoiando economias locais.
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Número de impressão: 117_HR_8941
Patrocinador: Rep. Mfume, Kweisi [D-MD-7]
Data de início: 2022-09-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving Small Business Prime Contracting Opportunities Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8941.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências governamentais devem justificar a não divisão de aquisições em partes menores, abrindo portas para pequenas empresas.
  • Em caso de disputa sobre métodos de aquisição, um administrador selecionará uma alternativa, beneficiando pequenas empresas.
  • Novas regras visam impulsionar a participação de pequenas empresas em contratos públicos, potencialmente apoiando economias locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mfume, Kweisi [D-MD-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos