Proteção do Consumidor de Commodities Digitais: Novas Regras para Criptomoedas.
Esta lei visa colocar os mercados de commodities digitais, como criptomoedas (por exemplo, Bitcoin, Ether), sob a supervisão da Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Isso significa maior proteção para indivíduos que negociam commodities digitais, através do estabelecimento de regras claras para plataformas, corretores e negociantes, e do combate à fraude e manipulação. As novas regulamentações visam garantir a segurança financeira e a transparência nas transações, potencialmente aumentando a confiança neste mercado.
Pontos-chave
Introdução da supervisão da CFTC sobre os mercados de commodities digitais para aumentar a segurança das transações e a proteção do consumidor.
Estabelecimento de requisitos de registro e regras operacionais para plataformas, corretores e negociantes de commodities digitais, incluindo a obrigação de segregar os fundos dos clientes.
Implementação de regras antifraude e antimanipulação para os mercados de commodities digitais, juntamente com requisitos de transparência de preços e divulgação de informações.
Educação e divulgação obrigatória para os clientes sobre os riscos associados à negociação de commodities digitais, e exame do consumo de energia do mercado.
Preempção de certas leis estaduais de transmissão de dinheiro e moeda virtual para plataformas registradas, preservando as leis estaduais antifraude.
Expirado
Sondagem Cidadã