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Novos poderes para o Secretário de Segurança Interna sobre migração

Esta lei concede ao Secretário de Segurança Interna nova autoridade para suspender temporariamente a entrada de estrangeiros nos EUA durante emergências, como aumentos súbitos de apreensões na fronteira, ameaças à saúde pública ou terrorismo. Isso visa permitir respostas rápidas a crises migratórias e proteger os interesses nacionais, impactando as regras de entrada nos Estados Unidos.
Pontos-chave
O Secretário de Segurança Interna pode suspender a entrada de estrangeiros por até 60 dias se considerado prejudicial aos interesses dos EUA.
A suspensão pode ocorrer se as apreensões na fronteira aumentarem 25% em um mês ou semana, durante uma pandemia, se um governo do Hemisfério Ocidental colapsar, ou devido a uma ameaça terrorista estrangeira iminente.
O Secretário deve notificar o Congresso antes de implementar uma suspensão, fornecendo um controlo sobre esses novos poderes.
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Número de impressão: 117_HR_8952
Patrocinador: Rep. Cammack, Kat [R-FL-3]
Data de início: 2022-09-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

JASON Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8952.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Secretário de Segurança Interna pode suspender a entrada de estrangeiros por até 60 dias se considerado prejudicial aos interesses dos EUA.
  • A suspensão pode ocorrer se as apreensões na fronteira aumentarem 25% em um mês ou semana, durante uma pandemia, se um governo do Hemisfério Ocidental colapsar, ou devido a uma ameaça terrorista estrangeira iminente.
  • O Secretário deve notificar o Congresso antes de implementar uma suspensão, fornecendo um controlo sobre esses novos poderes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cammack, Kat [R-FL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Segurança Tribunais e Leis