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Extensão do Programa 8(a) para Pequenas Empresas Afetadas pela Pandemia

Esta lei permite que pequenas empresas que participaram de um programa específico de apoio governamental durante a pandemia estendam sua participação por um ano adicional. O objetivo é ajudá-las a continuar a crescer e se estabilizar após um período desafiador. Mais pequenas empresas poderão se beneficiar de contratos e apoio governamental.
Pontos-chave
Pequenas empresas no programa 8(a) entre 10 de setembro de 2020 e a data de promulgação da lei podem estender sua participação por um ano.
A extensão se aplica a empresas não encerradas ou que saíram voluntariamente do programa durante este período.
A Administração de Pequenas Empresas emitirá rapidamente regulamentos para implementar esta extensão.
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Número de impressão: 117_HR_8953
Patrocinador: Rep. Carter, Troy [D-LA-2]
Data de início: 2022-09-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Set Aside Extension Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8953.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas no programa 8(a) entre 10 de setembro de 2020 e a data de promulgação da lei podem estender sua participação por um ano.
  • A extensão se aplica a empresas não encerradas ou que saíram voluntariamente do programa durante este período.
  • A Administração de Pequenas Empresas emitirá rapidamente regulamentos para implementar esta extensão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Troy [D-LA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia