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Fortalecimento Famílias Tribais: Estados Devem Cumprir Lei Bem-Estar Infantil

Esta lei exige que os estados sigam os padrões federais para o bem-estar de crianças nativas americanas. Visa garantir que essas crianças sejam protegidas de acordo com suas necessidades culturais, impactando a estabilidade familiar e comunitária. Essas mudanças podem levar a uma melhor proteção dos direitos de crianças e famílias nativas americanas em processos de bem-estar infantil.
Pontos-chave
Os estados devem cumprir os padrões federais estabelecidos pela Lei de Bem-Estar Infantil Indígena de 1978.
Isso proporciona maior proteção para crianças e famílias nativas americanas no sistema de bem-estar infantil.
O governo relatará regularmente como os estados estão cumprindo esses novos requisitos.
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Número de impressão: 117_HR_8954
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Data de início: 2022-09-22