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Aumento de impostos sobre armas para financiar prevenção de violência

Esta lei aumenta os impostos sobre a venda de armas de fogo e suas partes, e ajusta os impostos ocupacionais e de transferência relacionados a armas de fogo pela inflação. Os fundos arrecadados estabelecerão um fundo fiduciário dedicado a financiar programas de prevenção da violência armada, pesquisa, coleta de dados sobre crimes de ódio e perícia forense de armas de fogo.
Pontos-chave
Aumento do imposto especial sobre a venda de armas de fogo e suas partes em 0,5 pontos percentuais.
Criação do Fundo Fiduciário de Prevenção da Violência Armada com contas dedicadas à prevenção da violência, pesquisa sobre violência armada, crimes de ódio e perícia forense de armas de fogo.
Os fundos apoiarão intervenções comunitárias contra a violência, pesquisa (incluindo prevenção de suicídio por arma de fogo) e iniciativas contra crimes de ódio.
Os impostos ocupacionais e de transferência de armas de fogo serão ajustados anualmente pela inflação a partir de 2023.
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Número de impressão: 117_HR_8957
Patrocinador: Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7]
Data de início: 2022-09-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gun Violence Prevention and Safe Communities Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8957.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do imposto especial sobre a venda de armas de fogo e suas partes em 0,5 pontos percentuais.
  • Criação do Fundo Fiduciário de Prevenção da Violência Armada com contas dedicadas à prevenção da violência, pesquisa sobre violência armada, crimes de ódio e perícia forense de armas de fogo.
  • Os fundos apoiarão intervenções comunitárias contra a violência, pesquisa (incluindo prevenção de suicídio por arma de fogo) e iniciativas contra crimes de ódio.
  • Os impostos ocupacionais e de transferência de armas de fogo serão ajustados anualmente pela inflação a partir de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Segurança