Abolição do Departamento de Educação; Financiamento Direto Estadual para Escolas
Este projeto de lei propõe abolir o Departamento de Educação federal. Em vez disso, o financiamento para o ensino fundamental e médio iria diretamente para os estados, proporcionalmente aos impostos de renda pagos por seus residentes. Os cidadãos podem experimentar mudanças na forma como a educação é financiada e gerenciada localmente, com maior ênfase nas decisões estaduais e parentais.
Pontos-chave
O Departamento de Educação dos EUA seria abolido e seus programas encerrados, exceto os programas Pell Grant e Federal Direct Loan, que seriam transferidos para o Departamento do Tesouro.
O financiamento para o ensino fundamental e médio seria fornecido diretamente aos estados como subsídios em bloco, proporcionalmente aos impostos de renda federais individuais pagos pelos residentes do estado.
Os estados teriam discrição no uso desses fundos para apoiar a educação, com ênfase na promoção da concorrência e escolha na educação e no reconhecimento do direito fundamental dos pais de determinar a educação de seus filhos.
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