Simplificação de Licenças e Transparência Regulatória para Projetos de Energia
Esta lei visa acelerar o processo de licenciamento para projetos de energia e padronizar as regulamentações ambientais. Os cidadãos podem experimentar um desenvolvimento mais rápido da infraestrutura energética, o que pode impactar a disponibilidade e os preços da energia, bem como os ambientes locais através de mudanças nas regras de poluição e proteção da água.
Pontos-chave
As regulamentações de avaliação de impacto ambiental (NEPA) e as definições de águas dos EUA (Clean Water Act) são padronizadas e recebem força de lei, visando maior certeza regulatória.
Proíbe o uso de estimativas de custo social de gases de efeito estufa que possam aumentar os preços da gasolina, potencialmente afetando os custos de transporte para os cidadãos.
Reduz os prazos de licenciamento para projetos de energia para um máximo de 2 anos e limita a duração da documentação ambiental, visando acelerar a construção de novas instalações de energia.
Os estados obtêm autoridade exclusiva sobre as regulamentações de fraturamento hidráulico (fracking) dentro de suas fronteiras, incluindo em terras federais, o que pode levar a regras variáveis entre os estados.
Reduz os períodos de consulta sob a Lei de Espécies Ameaçadas, potencialmente acelerando projetos, mas também levantando preocupações sobre a conservação da natureza.
Altera as definições de 'modificação' na Lei do Ar Limpo, o que pode facilitar as atualizações das instalações industriais, mas requer uma avaliação dos impactos na saúde e no meio ambiente.
Proíbe a Agência de Proteção Ambiental (EPA) de vetar retroativamente as licenças após sua emissão, visando aumentar a certeza do investimento.
Expirado
Sondagem Cidadã