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Transferência de terras na Califórnia para a tribo Agua Caliente

Esta lei transfere aproximadamente 2.560 acres de terra na Califórnia para fideicomisso em benefício da Banda Agua Caliente dos Índios Cahuilla. Essas terras se tornarão parte da reserva da Tribo e serão administradas de acordo com as leis federais aplicáveis à propriedade mantida em fideicomisso para tribos indígenas. É importante notar que as atividades de jogos de azar são proibidas nessas terras transferidas.
Pontos-chave
Cerca de 2.560 acres de terra na Califórnia são transferidos para fideicomisso para a tribo Agua Caliente.
Essas terras se tornarão parte da reserva da Tribo e serão regidas pelas leis federais de propriedade em fideicomisso.
As atividades de jogos de azar são explicitamente proibidas nas terras transferidas.
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RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-12-09
93%
A favor 395
Contra 30
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Estado: Tornou-se Lei
Vontade Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_897
Patrocinador: Rep. Ruiz, Raul [D-CA-36]
Data de início: 2021-02-05
Data de votação: 2021-12-09
Reunião nº: 1
Votação nº: 426
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agua Caliente Land Exchange Fee to Trust Confirmation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_897.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cerca de 2.560 acres de terra na Califórnia são transferidos para fideicomisso para a tribo Agua Caliente.
  • Essas terras se tornarão parte da reserva da Tribo e serão regidas pelas leis federais de propriedade em fideicomisso.
  • As atividades de jogos de azar são explicitamente proibidas nas terras transferidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruiz, Raul [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-329.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis