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Proteção do Golfo: Proibição de energia para prontidão militar

Esta lei estabelece uma moratória temporária sobre o desenvolvimento de petróleo, gás e energia eólica em certas áreas do Golfo do México até meados de 2032. O objetivo é salvaguardar as áreas de teste e treinamento militar, o que pode afetar indiretamente a disponibilidade futura de recursos energéticos. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto nos preços da energia, embora as consequências diretas na vida diária sejam limitadas.
Pontos-chave
Proibição de desenvolvimento de energia: Até 30 de junho de 2032, nenhum desenvolvimento de petróleo, gás ou energia eólica será permitido na parte leste do Golfo do México e em outras áreas se isso ameaçar a segurança militar.
Proteção militar: A proibição visa garantir que as áreas de teste e treinamento militar permaneçam livres de interrupções devido ao desenvolvimento de energia.
Exceções ambientais: Apesar da proibição, ainda podem ser emitidas licenças para fins de conservação ambiental, como proteção costeira ou restauração de zonas húmidas.
Relatórios de impacto: O Departamento de Defesa reportará regularmente ao Congresso sobre o impacto do desenvolvimento de energia na segurança nacional e nas capacidades militares.
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Número de impressão: 117_HR_8980
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2022-09-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving the Gulf Test Range to Ensure Military Readiness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8980.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de desenvolvimento de energia: Até 30 de junho de 2032, nenhum desenvolvimento de petróleo, gás ou energia eólica será permitido na parte leste do Golfo do México e em outras áreas se isso ameaçar a segurança militar.
  • Proteção militar: A proibição visa garantir que as áreas de teste e treinamento militar permaneçam livres de interrupções devido ao desenvolvimento de energia.
  • Exceções ambientais: Apesar da proibição, ainda podem ser emitidas licenças para fins de conservação ambiental, como proteção costeira ou restauração de zonas húmidas.
  • Relatórios de impacto: O Departamento de Defesa reportará regularmente ao Congresso sobre o impacto do desenvolvimento de energia na segurança nacional e nas capacidades militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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