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Suspensão Temporária de Taxas para Ingredientes de Fórmula Infantil

Esta lei remove temporariamente as taxas de importação sobre um ingrediente chave para a fabricação de fórmula infantil nos EUA. O objetivo é aumentar a disponibilidade e potencialmente reduzir o custo da fórmula infantil, impactando diretamente os orçamentos familiares dos pais e garantindo melhor acesso a produtos essenciais para crianças.
Pontos-chave
Importação isenta de taxas de pó base para fórmula infantil: Este ingrediente chave estará temporariamente isento de taxas de importação, o que pode levar a preços mais baixos para o produto final.
Maior disponibilidade: Facilitar a importação deste componente crucial visa ajudar a resolver a escassez de fórmula infantil no mercado.
Limites de tempo e quantidade: A isenção de taxas é válida até o final de 2022 e se aplica a um máximo de 2.600 toneladas métricas do pó, tornando-a uma medida temporária.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8982
Patrocinador: Rep. DelBene, Suzan K. [D-WA-1]
Data de início: 2022-09-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Bulk Infant Formula to Retail Shelves Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8982.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Importação isenta de taxas de pó base para fórmula infantil: Este ingrediente chave estará temporariamente isento de taxas de importação, o que pode levar a preços mais baixos para o produto final.
  • Maior disponibilidade: Facilitar a importação deste componente crucial visa ajudar a resolver a escassez de fórmula infantil no mercado.
  • Limites de tempo e quantidade: A isenção de taxas é válida até o final de 2022 e se aplica a um máximo de 2.600 toneladas métricas do pó, tornando-a uma medida temporária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DelBene, Suzan K. [D-WA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-192.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Família Economia Saúde