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Prescrição Eletrônica de Substâncias Controladas: Novas Regras de Saúde

A partir de 2024, os planos de saúde e seguradoras exigirão prescrições eletrônicas para substâncias controladas. Isso visa aumentar a segurança e facilitar o acesso a medicamentos, protegendo a escolha da farmácia pelo paciente e permitindo prescrições tradicionais em circunstâncias específicas.
Pontos-chave
A maioria das prescrições para substâncias controladas (Listas II-V) deverá ser emitida eletronicamente a partir de 1º de janeiro de 2024.
Existem exceções à regra da prescrição eletrônica, como falhas tecnológicas ou emergências de saúde pública, garantindo flexibilidade.
Os pacientes mantêm o direito de escolher sua farmácia, e as farmácias ainda podem dispensar medicamentos com base em prescrições válidas escritas, orais ou por fax.
As seguradoras não podem negar ou recuperar o pagamento de uma reivindicação de medicamento com base apenas no formato da prescrição, protegendo os consumidores.
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Número de impressão: 117_HR_8988
Patrocinador: Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1]
Data de início: 2022-09-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

EPCS 2.0 Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8988.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A maioria das prescrições para substâncias controladas (Listas II-V) deverá ser emitida eletronicamente a partir de 1º de janeiro de 2024.
  • Existem exceções à regra da prescrição eletrônica, como falhas tecnológicas ou emergências de saúde pública, garantindo flexibilidade.
  • Os pacientes mantêm o direito de escolher sua farmácia, e as farmácias ainda podem dispensar medicamentos com base em prescrições válidas escritas, orais ou por fax.
  • As seguradoras não podem negar ou recuperar o pagamento de uma reivindicação de medicamento com base apenas no formato da prescrição, protegendo os consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde