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Lei de Reservas de Combustível e Eletrificação dos Transportes

Esta lei visa reduzir os preços dos combustíveis para os consumidores, estabelecendo novas reservas de petróleo bruto e produtos petrolíferos refinados, e apoiando o desenvolvimento de veículos elétricos. Introduz mecanismos para comprar petróleo a preços especificados e vendê-lo durante aumentos de preços para estabilizar o mercado. Além disso, reforça a segurança energética nacional e promove soluções de transporte amigas do ambiente.
Pontos-chave
Nova Reserva Económica de Petróleo: Criação de uma Reserva Económica de Petróleo de até 350 milhões de barris, comprada a não mais de 60 dólares por barril e vendida quando os preços futuros excederem os 90 dólares.
Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos Refinados: Estabelecimento de uma rede nacional de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos Refinados (até 250 milhões de barris de gasolina e gasóleo) para lidar com interrupções graves no fornecimento.
Apoio a Veículos Elétricos: Financiamento de planos estaduais de transporte de energia e requisitos para frotas federais adquirirem veículos de emissão zero e movidos a combustíveis alternativos.
Proibição de Exportação para Certos Países: Imposição de uma proibição de venda de petróleo das reservas estratégicas a entidades ligadas à China, Rússia, Coreia do Norte e Irão.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_8989
Patrocinador: Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6]
Data de início: 2022-09-26
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Buy Low and Sell High Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8989.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Nova Reserva Económica de Petróleo: Criação de uma Reserva Económica de Petróleo de até 350 milhões de barris, comprada a não mais de 60 dólares por barril e vendida quando os preços futuros excederem os 90 dólares.
  • Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos Refinados: Estabelecimento de uma rede nacional de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos Refinados (até 250 milhões de barris de gasolina e gasóleo) para lidar com interrupções graves no fornecimento.
  • Apoio a Veículos Elétricos: Financiamento de planos estaduais de transporte de energia e requisitos para frotas federais adquirirem veículos de emissão zero e movidos a combustíveis alternativos.
  • Proibição de Exportação para Certos Países: Imposição de uma proibição de venda de petróleo das reservas estratégicas a entidades ligadas à China, Rússia, Coreia do Norte e Irão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Economia Transportes Ambiente