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Fim do Departamento de Educação: O que significa para escolas e estudantes?

Este projeto de lei propõe a extinção do Departamento de Educação dos EUA até 31 de dezembro de 2022. Isso significa que a supervisão e o financiamento federais para a educação, incluindo programas de auxílio estudantil, podem ser transferidos para os estados ou alterados fundamentalmente. Pode impactar a disponibilidade de assistência financeira para estudantes e os padrões educacionais em todo o país.
Pontos-chave
O Departamento de Educação dos EUA deve ser extinto até o final de 2022.
A extinção pode mudar a forma como escolas e programas educacionais são financiados.
Potenciais mudanças no acesso a auxílio financeiro federal para estudantes.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_899
Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]
Data de início: 2021-02-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To terminate the Department of Education.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_899.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Educação dos EUA deve ser extinto até o final de 2022.
  • A extinção pode mudar a forma como escolas e programas educacionais são financiados.
  • Potenciais mudanças no acesso a auxílio financeiro federal para estudantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação