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Novas penalidades para quem excede o visto nos EUA

Este projeto de lei introduz penalidades rigorosas para indivíduos que permanecem nos EUA após o vencimento de seu visto. Isso inclui multas, prisão e proibições de reentrada, impactando diretamente aqueles que planejam estadias nos Estados Unidos.
Pontos-chave
Indivíduos que excederem o prazo do visto podem enfrentar multas ou prisão de até 6 meses para uma primeira infração, e até 2 anos para infrações subsequentes.
Uma primeira infração por exceder o prazo do visto pode resultar em uma proibição de entrada nos EUA por 5 anos e uma proibição de visto por 10 anos.
Infrações subsequentes por exceder o prazo do visto podem levar a uma proibição permanente de entrada nos EUA e uma proibição permanente de visto.
Exceções às penalidades podem ser aplicadas por razões de necessidade médica, segurança pública ou segurança nacional, determinadas caso a caso.
Todos os solicitantes de admissão ou vistos para os EUA serão notificados dessas novas penalidades.
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Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2021-01-04