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Decisões mais rápidas sobre o uso de terras federais

Novas regras visam acelerar as aprovações de uso de terras federais, estabelecendo prazos específicos para os funcionários. Isso significa um processamento mais rápido de solicitações, por exemplo, para infraestrutura, o que pode impactar o desenvolvimento local e a disponibilidade de serviços. O projeto de lei também estende o período de validade de algumas licenças para 50 anos.
Pontos-chave
As agências federais terão 1 ano para avaliações ambientais e 2 anos para declarações completas de impacto ambiental para grandes projetos em terras públicas.
Os requerentes serão notificados dentro de 60 dias se sua solicitação de direito de passagem estiver completa.
O período de validade de algumas licenças de uso de terras federais será estendido de 30 para 50 anos, proporcionando maior estabilidade aos projetos.
As agências serão obrigadas a relatar atrasos na tomada de decisões, aumentando a responsabilidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9006
Patrocinador: Rep. Herrell, Yvette [R-NM-2]
Data de início: 2022-09-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To establish deadlines for the Secretary of the Interior and the Secretary of Agriculture to complete certain environmental reviews, to establish notification rules for receipt of onshore right-of-way applications, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9006.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais terão 1 ano para avaliações ambientais e 2 anos para declarações completas de impacto ambiental para grandes projetos em terras públicas.
  • Os requerentes serão notificados dentro de 60 dias se sua solicitação de direito de passagem estiver completa.
  • O período de validade de algumas licenças de uso de terras federais será estendido de 30 para 50 anos, proporcionando maior estabilidade aos projetos.
  • As agências serão obrigadas a relatar atrasos na tomada de decisões, aumentando a responsabilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Herrell, Yvette [R-NM-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation and Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Ambiente Imobiliário Investimentos Públicos