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Proibição de Alívio de Sanções para Terroristas

Esta lei visa impedir o levantamento de sanções impostas a indivíduos e entidades iranianas ligadas ao terrorismo. Isso significa que o governo dos EUA não poderá conceder licenças especiais ou isenções dessas sanções, a menos que o Presidente certifique que essas pessoas e entidades cessaram seu envolvimento com o terrorismo. O objetivo é manter a pressão sobre grupos terroristas e seus apoiadores.
Pontos-chave
A lei proíbe o levantamento de sanções a indivíduos e entidades iranianas ligadas ao terrorismo.
As sanções só podem ser levantadas se o Presidente dos EUA certificar o fim das atividades terroristas.
As disposições não afetam as licenças gerais emitidas antes de 20 de janeiro de 2021.
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Data de início: 2021-02-05