Limitação de revisões ambientais para projetos sem terreno ou controle federal.
Esta lei limita quando e em que medida o governo federal deve revisar o impacto ambiental dos projetos. Isso significa que projetos não em terras federais ou não diretamente controlados pelo governo enfrentarão menos verificações ambientais federais. Isso pode acelerar alguns desenvolvimentos, mas também reduzir a supervisão de seus efeitos ambientais.
Pontos-chave
Projetos não em terras federais não exigirão revisão ambiental federal.
O financiamento federal ou os efeitos interestaduais não acionarão mais automaticamente uma revisão ambiental federal.
O escopo da revisão ambiental federal será limitado apenas à parte de um projeto em terras federais ou sob controle federal.
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