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Exclusão fiscal aumentada para vendas de casas: novos limites e ajuste inflacionário.

Esta lei aumenta o valor isento de impostos na venda de uma residência principal, o que significa que mais pessoas poderão vender suas casas sem pagar imposto sobre ganhos de capital. Os novos limites também serão ajustados pela inflação, ajudando a preservar o valor da exclusão ao longo do tempo.
Pontos-chave
Aumento da exclusão fiscal para ganhos da venda de uma residência principal de 250.000 USD para 500.000 USD para indivíduos.
Aumento da exclusão fiscal de 500.000 USD para 1.000.000 USD para casais que declaram impostos em conjunto.
Introdução de um ajuste anual por inflação para esses valores, a partir de 2022, para manter seu valor real.
As alterações aplicam-se a vendas e trocas realizadas após a data de promulgação da lei.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9015
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20]
Data de início: 2022-09-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

More Homes on the Market Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9015.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da exclusão fiscal para ganhos da venda de uma residência principal de 250.000 USD para 500.000 USD para indivíduos.
  • Aumento da exclusão fiscal de 500.000 USD para 1.000.000 USD para casais que declaram impostos em conjunto.
  • Introdução de um ajuste anual por inflação para esses valores, a partir de 2022, para manter seu valor real.
  • As alterações aplicam-se a vendas e trocas realizadas após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário