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Apoio a Pequenas Empresas: Novas Regras para Avaliação de Contratos Governamentais

Esta lei altera a forma como as agências governamentais avaliam o seu apoio às pequenas empresas, especialmente aquelas detidas por mulheres, veteranos, pessoas com deficiência e as de áreas HUBZone. O objetivo é aumentar a transparência e facilitar o acesso das pequenas empresas aos contratos governamentais, o que pode levar a mais oportunidades de negócios e empregos.
Pontos-chave
As agências governamentais terão de reportar com mais precisão quantos contratos são atribuídos a pequenas empresas, incluindo as detidas por mulheres, veteranos e indivíduos em áreas HUBZone.
Novas regras de avaliação ajudarão a monitorizar melhor se os objetivos de apoio às pequenas empresas estão a ser cumpridos, abrindo potencialmente novas oportunidades para empreendedores.
As alterações visam facilitar a obtenção de contratos públicos por pequenas empresas, incluindo as de grupos desfavorecidos.
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Número de impressão: 117_HR_9016
Patrocinador: Rep. Peters, Scott H. [D-CA-52]
Data de início: 2022-09-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Scorecard Enhancements Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9016.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais terão de reportar com mais precisão quantos contratos são atribuídos a pequenas empresas, incluindo as detidas por mulheres, veteranos e indivíduos em áreas HUBZone.
  • Novas regras de avaliação ajudarão a monitorizar melhor se os objetivos de apoio às pequenas empresas estão a ser cumpridos, abrindo potencialmente novas oportunidades para empreendedores.
  • As alterações visam facilitar a obtenção de contratos públicos por pequenas empresas, incluindo as de grupos desfavorecidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peters, Scott H. [D-CA-52].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia