Lei de Educação para Reclamações de Veteranos: Acesso Facilitado à Assistência
Esta lei visa promover a assistência de entidades reconhecidas pelo Secretário de Assuntos de Veteranos para indivíduos que apresentem certas reclamações. Os requerentes não representados receberão um aviso de que uma entidade credenciada pode ajudá-los, juntamente com informações sobre ferramentas online para pesquisar tais entidades e denunciar as não credenciadas que cobram taxas.
Pontos-chave
Os requerentes não representados receberão um aviso de que uma entidade credenciada pode ajudá-los.
O Departamento de Assuntos de Veteranos fornecerá o endereço web de uma ferramenta de busca online para entidades de assistência e um site para denunciar entidades não credenciadas que cobram taxas.
Os portais da web do Departamento incluirão um aviso sobre as taxas que um agente ou advogado pode cobrar, com links para as ferramentas de assistência.
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