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Maior Transparência em Licenças de Petróleo e Gás

Esta lei visa aumentar a transparência no processo de emissão de licenças de exploração e perfuração de petróleo e gás. Os cidadãos terão acesso a dados públicos sobre o status das candidaturas, permitindo-lhes monitorizar as ações do governo nesta área. Isso visa acelerar os processos e reduzir atrasos, o que pode impactar a estabilidade do fornecimento de energia e os preços dos combustíveis.
Pontos-chave
O governo será obrigado a publicar mensalmente dados sobre o número de candidaturas submetidas, aprovadas e pendentes para exploração e perfuração de petróleo e gás.
Todas as candidaturas pendentes para licenças de perfuração que cumpram os requisitos legais devem ser emitidas no prazo de 30 dias após a promulgação da lei.
Os Departamentos do Interior e da Agricultura reportarão anualmente sobre os níveis de pessoal para a emissão de licenças energéticas, identificando quaisquer carências.
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Número de impressão: 117_HR_9024
Patrocinador: Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7]
Data de início: 2022-09-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DRILL Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9024.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo será obrigado a publicar mensalmente dados sobre o número de candidaturas submetidas, aprovadas e pendentes para exploração e perfuração de petróleo e gás.
  • Todas as candidaturas pendentes para licenças de perfuração que cumpram os requisitos legais devem ser emitidas no prazo de 30 dias após a promulgação da lei.
  • Os Departamentos do Interior e da Agricultura reportarão anualmente sobre os níveis de pessoal para a emissão de licenças energéticas, identificando quaisquer carências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation and Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Ambiente Economia