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Controle de Gastos Federais: Novos Limites Orçamentários Até 2032

Este projeto de lei visa conter o crescimento dos gastos governamentais, introduzindo limites orçamentários até 2032. Isso tem como objetivo ajudar a reduzir a dívida pública, o que a longo prazo pode afetar a estabilidade econômica do país e, potencialmente, futuros impostos e a disponibilidade de serviços públicos. Os cidadãos podem sentir os efeitos dessas mudanças através de possíveis restrições no financiamento de certos programas governamentais.
Pontos-chave
Introdução de limites anuais de gastos governamentais até 2032 para desacelerar o crescimento da dívida pública.
Estabelecimento de um mecanismo que dificulta a suspensão ou o desvio desses limites, visando maior disciplina financeira.
O objetivo é estabilizar as finanças do estado, o que pode influenciar futuras decisões sobre impostos e investimentos públicos.
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Número de impressão: 117_HR_9032
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2022-09-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Controlling America’s Perilous Spending Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9032.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de limites anuais de gastos governamentais até 2032 para desacelerar o crescimento da dívida pública.
  • Estabelecimento de um mecanismo que dificulta a suspensão ou o desvio desses limites, visando maior disciplina financeira.
  • O objetivo é estabilizar as finanças do estado, o que pode influenciar futuras decisões sobre impostos e investimentos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos