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Alterações no uso de pesticidas: agricultores merecem aviso prévio

Esta lei exige aviso prévio aos agricultores sobre alterações no uso de pesticidas registados. Isso dá aos agricultores mais tempo para se adaptarem às novas regulamentações, o que pode ajudar no planeamento do trabalho agrícola e na prevenção de perdas.
Pontos-chave
As autoridades devem avisar com pelo menos 270 dias de antecedência antes de restringir o uso de pesticidas.
O aviso não é exigido se um painel científico votar contra.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_9035
Patrocinador: Rep. Baird, James R. [R-IN-4]
Data de início: 2022-09-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Farmers Deserve Notification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9035.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades devem avisar com pelo menos 270 dias de antecedência antes de restringir o uso de pesticidas.
  • O aviso não é exigido se um painel científico votar contra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Baird, James R. [R-IN-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Biotechnology, Horticulture, and Research.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente