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Reforma TVA: Maior supervisão de tarifas de energia e expansão de áreas de serviço.

Esta lei modifica a forma como a Tennessee Valley Authority (TVA) estabelece as tarifas de energia, sujeitando-as à aprovação da Comissão Federal Reguladora de Energia. Os cidadãos podem esperar maior transparência e preços de energia potencialmente mais estáveis, uma vez que as decisões da TVA serão submetidas a revisão externa. Além disso, a lei remove restrições sobre as áreas que a TVA pode servir, o que pode aumentar a disponibilidade de eletricidade para novos clientes.
Pontos-chave
As tarifas de energia da TVA exigirão aprovação da Comissão Federal Reguladora de Energia, visando garantir tarifas justas e razoáveis para os consumidores.
As restrições sobre as áreas de serviço da TVA foram removidas, permitindo uma potencial expansão do fornecimento de eletricidade para novas regiões e clientes.
Foram feitas alterações nas regras dos contratos de venda de energia, incluindo aqueles para revenda com lucro, o que pode impactar as condições de mercado para os distribuidores.
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Número de impressão: 117_HR_9042
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2022-09-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TVA Reform and Consumer Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9042.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As tarifas de energia da TVA exigirão aprovação da Comissão Federal Reguladora de Energia, visando garantir tarifas justas e razoáveis para os consumidores.
  • As restrições sobre as áreas de serviço da TVA foram removidas, permitindo uma potencial expansão do fornecimento de eletricidade para novas regiões e clientes.
  • Foram feitas alterações nas regras dos contratos de venda de energia, incluindo aqueles para revenda com lucro, o que pode impactar as condições de mercado para os distribuidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos