Alívio Fiscal para Fundos Fiduciários Perpétuos que Apoiam Serviços Públicos
Uma nova legislação altera a lei fiscal para facilitar as operações de certos fundos fiduciários perpétuos. Esses fundos controlados pelo estado apoiam funções governamentais essenciais, incluindo a educação pública. As mudanças visam permitir que esses fundos utilizem seus ativos de forma mais eficaz para o benefício da comunidade, o que pode levar a um melhor financiamento para escolas e outros serviços públicos.
Pontos-chave
Alívio fiscal para fundos controlados pelo estado que apoiam escolas e serviços públicos.
Os fundos devem ser criados e controlados pelo estado, com ativos dedicados a funções governamentais específicas.
As mudanças visam garantir a estabilidade financeira para serviços públicos essenciais.
As disposições aplicam-se a fundos que já cumpriam condições específicas em 1986.
Expirado
Sondagem Cidadã