TÍTULO LEGAL OFICIAL
Nuclear Assistance for America’s Small Businesses Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9045.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-09-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Até 50% das taxas de pré-aplicação para pequenas empresas nucleares podem ser adiadas.
- Até 35% das taxas durante os processos de licença de construção ou operação podem ser adiadas.
- As taxas adiadas serão cobradas em parcelas após a emissão da licença ou se as aplicações não forem submetidas/negadas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.