TÍTULO LEGAL OFICIAL
FTC Commissioner Parity Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9048.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-09-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os comissários da Comissão Federal de Comércio (FTC) não poderão mais servir após o término de seu mandato.
- A mudança visa garantir que novos comissários sejam nomeados em tempo hábil, o que pode afetar a velocidade da tomada de decisões pela FTC.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.