Apoio Costeiro: Novos Fundos para Proteção e Energia Renovável
Esta lei visa redirecionar uma parte das receitas de projetos de petróleo, gás e energia eólica offshore para a proteção costeira e a restauração de ecossistemas. Isso significa mais financiamento para a proteção ambiental, resiliência climática e desenvolvimento de energias renováveis, potencialmente melhorando a segurança e a qualidade de vida nas regiões costeiras. Também introduz maior transparência na forma como os estados gastam esses fundos.
Pontos-chave
Mais dinheiro de projetos eólicos offshore será destinado aos estados costeiros para proteção da costa e desenvolvimento de infraestrutura.
O Fundo Nacional de Segurança Oceânica e Costeira receberá financiamento aumentado para pesquisa científica, proteção de habitats e fortalecimento da resiliência comunitária.
Estados e comunidades locais serão obrigados a relatar como gastam os fundos recebidos, aumentando a transparência.
Foram feitas alterações na distribuição das receitas do Golfo do México, removendo limites e introduzindo novos requisitos de relatórios.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9049
Patrocinador: Rep. Fletcher, Lizzie [D-TX-7]
Data de início: 2022-09-29