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Direito de Ler: Fortalecimento de Bibliotecas Escolares e Alfabetização Digital

Esta Lei visa garantir que todos os alunos tenham acesso a instrução de leitura de alta qualidade e a bibliotecas escolares eficazes. Define o "direito de ler" e a "biblioteca escolar eficaz", ao mesmo tempo que aumenta o financiamento e o apoio a bibliotecas, professores e bibliotecários. O objetivo é melhorar as habilidades de leitura, digitais e informacionais entre as crianças, e proteger a liberdade de escolha de materiais de leitura.
Pontos-chave
Estabelece um "direito de ler" para todos os alunos, incluindo acesso a materiais e apoio adequados.
Define uma "biblioteca escolar eficaz" como aquela com pessoal qualificado, coleções ricas e tecnologia.
Aumenta o financiamento para programas que apoiam a alfabetização e o desenvolvimento de bibliotecas escolares.
Fortalece o papel dos bibliotecários escolares, reconhecendo-os como chave no processo de aprendizagem.
Protege professores e bibliotecários de responsabilidade por ações consistentes com o "direito de ler".
Exige que escolas e estados garantam as proteções da Primeira Emenda nas bibliotecas escolares.
Manda a coleta anual de dados sobre o status das bibliotecas escolares em todo o país.
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Número de impressão: 117_HR_9056
Patrocinador: Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3]
Data de início: 2022-09-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Right to Read Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9056.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um "direito de ler" para todos os alunos, incluindo acesso a materiais e apoio adequados.
  • Define uma "biblioteca escolar eficaz" como aquela com pessoal qualificado, coleções ricas e tecnologia.
  • Aumenta o financiamento para programas que apoiam a alfabetização e o desenvolvimento de bibliotecas escolares.
  • Fortalece o papel dos bibliotecários escolares, reconhecendo-os como chave no processo de aprendizagem.
  • Protege professores e bibliotecários de responsabilidade por ações consistentes com o "direito de ler".
  • Exige que escolas e estados garantam as proteções da Primeira Emenda nas bibliotecas escolares.
  • Manda a coleta anual de dados sobre o status das bibliotecas escolares em todo o país.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação