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Alívio fiscal para seguradoras após desastres federais

Este projeto de lei visa isentar as companhias de seguros de pagar imposto sobre o rendimento de seguros de habitação após desastres declarados federalmente. Isso pode permitir que as seguradoras retenham mais fundos para sinistros e mantenham operações em áreas afetadas, potencialmente acelerando a recuperação e o apoio aos cidadãos impactados por desastres.
Pontos-chave
As companhias de seguros não pagarão imposto sobre o rendimento de seguros de habitação em áreas de desastre declaradas federalmente.
A isenção aplica-se aos rendimentos obtidos nos cinco anos seguintes a uma declaração de desastre.
O objetivo é ajudar as seguradoras a manter as operações e agilizar o pagamento de sinistros após catástrofes.
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Data de início: 2022-09-29