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Proibição de exigência de teste COVID-19 para viagens aéreas domésticas nos EUA

Este projeto de lei visa impedir que as autoridades de transporte exijam um teste COVID-19 negativo para indivíduos que viajam de avião dentro dos Estados Unidos. Isso significa que as companhias aéreas não poderão exigir tal teste para voos domésticos, simplificando as viagens e reduzindo as formalidades para os cidadãos.
Pontos-chave
Elimina a exigência potencial de um teste COVID-19 negativo para voos domésticos.
Simplifica as viagens aéreas dentro dos Estados Unidos para os cidadãos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_906
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2021-02-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the Secretary of Transportation, acting through the Administrator of the Federal Aviation Administration, from setting a requirement that air carriers and foreign air carriers must require an individual to test negative for COVID-19 to travel in air transportation on an air carrier, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_906.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina a exigência potencial de um teste COVID-19 negativo para voos domésticos.
  • Simplifica as viagens aéreas dentro dos Estados Unidos para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Saúde