TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protect Farmers from the SEC Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9063.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-09-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Empresas agrícolas não serão obrigadas a divulgar dados sobre emissões de gases de efeito estufa de produção, fabricação ou colheita.
- O projeto de lei busca reduzir a burocracia e os custos para o setor agrícola, potencialmente impactando os preços dos alimentos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Lucas, Frank D. [R-OK-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.