Proteção de Jornalistas e Dissidentes: Lei Jamal Khashoggi
Esta lei visa proteger jornalistas e ativistas que são perseguidos fora de seus países de origem. Ela permite ações judiciais contra estados estrangeiros por danos causados a cidadãos dos EUA e introduz uma proibição de entrada nos EUA para indivíduos envolvidos em tais atividades. Isso ajuda os cidadãos dos EUA, incluindo jornalistas, a se sentirem mais seguros, sabendo que o governo dos EUA está tomando medidas para protegê-los da perseguição estrangeira.
Pontos-chave
Permite ações judiciais contra estados estrangeiros em tribunais dos EUA por lesões ou morte de pessoas dos EUA ocorridas fora desse estado estrangeiro devido a atividades contra dissidentes.
Estabelece uma proibição de entrada nos EUA para indivíduos que atuam em nome de governos estrangeiros e estão diretamente envolvidos em atividades extraterritoriais graves contra jornalistas, ativistas ou suas famílias.
Exige notificação pública de indivíduos considerados inadmissíveis sob esta proibição, aumentando a transparência.
Expirado
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